0827925-74.2026.8.10.0000

Intimação

TJMA · 3ª Câmara Criminal · Decisão (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL Nº 0827925-74.2026.8.10.0000 CORRIGENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRIGENDO : JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENA DE IMPERATRIZ DECISÃO Vistos etc. Das informações extraídas do Sistema PJe de 2º Grau, constata-se que o eminente Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, membro da Segunda Câmara de Direito Criminal deste egrégio Tribunal de Justiça, é o relator do Agravo em Execução Penal o nº 0820195-17.2023.8.10.0000 anteriormente distribuído nesta Corte de Justiça, o que o torna prevento para processamento e julgamento deste feito. Feito este registro, DETERMINO que se proceda à redistribuição destes autos ao relator prevento, na forma prevista no art. 293, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a consequente baixa da atual distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Relator