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TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0827530-90.2023.8.19.0209 Classe:AÇÃO DE PARTILHA (12389) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando o requerimento formulado pela parte exequente e tendo em vista o decurso de prazo sem pagamento voluntário do débito e sem indicação de bens passíveis de constrição pela parte executada,defiro a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, observando-se o valor atualizado da execução, acrescido de custas e honorários, se cabíveis. Registre-se que a medida mostra-se adequada e proporcional diante da inércia da parte executada em adimplir a obrigação ou apresentar meios menos gravosos para a satisfação do crédito, autorizando a adoção dos meios executivos legalmente previstos destinados à efetividade da tutela jurisdicional. Proceda-se à ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). Havendo indisponibilidade de valores, intime-se a parte executada para manifestação, nos termos da legislação processual vigente. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 24 de agosto de 2026. CAMILA ROCHA GUERIN Juiz Substituto
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