0827105-35.2025.8.18.0140

Intimação

TJPI · 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827105-35.2025.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: 1ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 2 e outros RÉU: MARCOS PAULO DE LIMA RODRIGUES DECISÃO Vistos. Tendo em vista que a Defesa do réu apresentou a Resposta à Acusação, evento 85636589, designo audiência de instrução, para o dia 24/02/2027, às 9h30min, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara. Quanto à alegação de inépcia da denúncia, esta não deve prosperar, visto que a conduta da ora acusada está bem delimitada na inicial acusatória, estando presente todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. As outras questões levantadas pela defesa do acusado cinge-se à questões umbilicalmente meritórias, devendo pois serem resolvidas no decorrer da instrução processual a serem elididas em sede de sentença definitiva. Requisite-se o comparecimento do réu à audiência, sendo o caso, devendo o Poder Público providenciar à sua apresentação, oficiando-se. Depreque-se a tomada de declarações do ofendido, as inquirições das testemunhas de acusação e de defesa, o(s) esclarecimento(s) do(s) perito(s), havendo prévio(s) requerimento(s) da(s) parte(s), com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s). Depreque-se, também, a realização de interrogatório do réu, caso tenha domicílio em outra Comarca. Intime(m)-se o(s) perito(s), havendo, com residência(s) nesta Comarca, havendo prévio(s) requerimento(s) da(s) parte(s) para a(s) seu(s) comparecimento(s) à audiência una de instrução marcada. Cientifique-se o(a) representante do Ministério Público. Intimem-se a ofendida, as testemunhas de acusação e de defesa, o acusado e o(a) Defensor(a) Público(a) ou Advogado(a) de defesa. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.