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Publicações do processo
0826118-57.2025.8.12.0110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Intimação da parte exequente para apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração opostos.
Intimação
TJMS · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
No presente caso, entretanto, o conhecimento das oposições manifestadas pela parte executada demandaria dilação probatória, porquanto dependente da análise de provas que demonstrem a prorrogação do contrato firmado entre as partes, bem como a necessidade de responsabilização dos herdeiros do falecido, postura incompatível com as estritas hipóteses de cabimento da Exceção de Pré-Executividade. Pelo exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade, em razão da incompatibilidade da matéria arguida, determinando que a execução retome seu curso regular. Intime-se as partes. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
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