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0823155-74.2025.8.14.0028
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- Tribunal
- TJPA
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- ago/2026
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Intimação
TJPA · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0823155-74.2025.8.14.0028 AUTOR: RONALDO SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, I, e, da Portaria Conjunta TJPA/PFPA nº 01/2025, de 12 de dezembro de 2025, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre o laudo médico pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Consoante o disposto no art. 5º, b, da Portaria Conjunta TJPA/PFPA nº 01/2025, de 12 de dezembro de 2025, está dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre o laudo. Servirá esta como mandado, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09. Marabá-PA, 24 de agosto de 2026. ANDRE LUIZ BOZI COSTA Auxiliar Judiciário Vara de Fazenda Pública, Exec. Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá
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