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0821915-96.2026.8.19.0021
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Intimação
TJRJ · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0821915-96.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SANTOS MARTINS, ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 2 de setembro de 2026. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
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