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TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 09/09/2026, quarta-feira , COM INÍCIO ÀS 00:01H E TÉRMINO NO DIA 10/09/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. - 080. APELAÇÃO 0820840-52.2024.8.19.0066 Assunto: Outras medidas de proteção / Medidas de proteção / Seção Cível / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO Ação: 0820840-52.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00264928 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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