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TRF5 · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0820262-82.2023.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO BRITO CARIBE - PE17961 e GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES - PE42019 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Sessão Ordinária Presencial da Primeira Turma), designada para o dia 24/09/2026, às 09:00, na sala SUL - 2º ANDAR. 3 de setembro de 2026
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