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0819449-18.2026.8.14.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
TJPA · 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua · Decisão
Processo n° 0819449-18.2026.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Isento de custas no primeiro grau de jurisdição dos JECC (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95), reservo a análise do pedido de gratuidade judiciária à Turma Recursal em caso de eventual interposição de recurso. 2. INTIME-SE a parte Autora para que emende a inicial juntando aos autos a ata atualizada de eleição ou reeleição do síndico, documento essencial que não consta dos autos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, certifique-se e retornem conclusos. 4. Int. Dil. COM PRIORIDADE. Tutela de urgência. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
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