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TJRN · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)0817918-44.2026.8.20.0000 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA, SWERDA WALESKA LIMA DE FARIAS OLIVEIRA Advogado(s): MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA LEITE, DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO registrado(a) civilmente como DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO AGRAVADO: R. ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, RPR CONSTRUCOES EIRELI - EPP, VILLAGE DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, S & D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): DANILO MEDEIROS BRAULINO, ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG, CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO, MOZART SOUZA DOS SANTOS Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Intimar a parte embargada, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Natal, 24 de agosto de 2026. Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora
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