0817201-49.2024.8.15.2002

Intimação

TJPB · Câmara Criminal · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Processo nº: 0817201-49.2024.8.15.2002 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Leve, Injúria, Ameaça] APELANTE: LUIZ SERGIO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Vistos. Cuida-se de Apelação Criminal manejada pelo réu Luiz Sérgio da Silva em face da sentença condenatória id. 41891630, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca da Capital. Apesar de devidamente intimado, conforme certidão de id. 42344871, o patrono do apelante Luiz Sérgio da Silva, não apresentou as razões da apelação deixando o prazo transcorrer in albis. Desta feita, determino a intimação pessoal do réu Luiz Sérgio da Silva, para constituir novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de patrocinar à sua defesa, bem como apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal, cientificando-o de que sua omissão acarretará a nomeação do defensor público. Apresentadas as razões, intimem-se o Representante Ministerial a fim de que o(a) ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Após, ao assistente de acusação (art. 600, §1º CPP) para apresentar suas contrarrazões. Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça pessoalmente, pelo Sistema PJe, para ofertar parecer de estilo, no prazo legal. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete 10 – Desembargador João Benedito da Silva RELATOR