0817111-85.2026.8.19.0021

Intimação

TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias · Sentença

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0817111-85.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE SALLES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais proposta porELIANE SALLESem face deBANCO DO BRASIL S.A. Em audiência, a parte autora formulou pedido de desistência da ação, conforme id. 295899523. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação independe da anuência da parte ré, ainda que já citada, conforme dispõe o Enunciado 14.9 da COJES, segundo o qual: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu, já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito." Dessa forma, diante da manifestação expressa da parte autora, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAformulado pela parte autora eJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA Juiz Titular