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0816960-68.2020.4.05.8100

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Tribunal
TRF5
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 33ª Vara Federal CE · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0816960-68.2020.4.05.8100 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELLE MARIE FIGUEIREDO HUET - CE40333 EXECUTADO: PRETESTATO MALVEIRA MELLO DESPACHO Em razão de não ter sido perfectibilizada a relação processual e, considerando a parte final do caput do art. 239 do CPC/2015, deixo de submeter o apelo ao contraditório (parágrafo 1º do art. 1010 do CPC/2015), em decorrência da flagrante ausência de prejuízo ao executado. Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos ao TRF - 5ª Região, conforme previsão do § 3º do art. 1010 do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

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