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0816468-92.2026.8.14.0401
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- TJPA
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- ago/2026
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Intimação
TJPA · 4ª Vara Criminal de Belém
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 Autos n. 0816468-92.2026.8.14.0401 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Tipificação penal: [Comutação de Pena] Autor: Ministério Público Estadual Réu(s): IMPETRADO: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Certifico que, nesta data, em cumprimento à Decisão de ID 187863984, procedi à remessa da íntegra dos presentes autos à Vara de Execução Penal, por meio do Malote Digital, conforme comprovante anexo. Belém, 24 de agosto de 2026 Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ILA MARTHA AQUINO MATOS 4ª Vara Criminal de Belém
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