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Publicações do processo
0815221-42.2024.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 0815221-42.2024.8.19.0002/RJ EXECUTADO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES COELHO (OAB RJ178629) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. I-se.
Intimação
TJRJ · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
  Execução Fiscal Nº 0815221-42.2024.8.19.0002/RJ EXECUTADO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES COELHO (OAB RJ178629) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. I-se.
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