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TJMS · 2ª Vara de Família e Sucessões
"1. Desta forma, acolho os embargos de declaração para, integrando a sentença de f. 379-381 (art. 1.022, inciso II, do CPC), declarar a integral quitação das custas processuais. 2. Assim, cumpra-se na íntegra a sentença de f. 379-381, com as ressalvas de praxe quanto aos herdeiros incapazes. 3. Oportunamente, com as cautelas de praxe e anotações de estilo, arquivem-se os autos."
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