0813499-13.2026.8.20.5001

Intimação

TJRN · 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0813499-13.2026.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: RECORRENTE: MARIA IEDA ARAUJO DA SILVA Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito. Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar REPFICHA 2, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)