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TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0813403-08.2022.8.19.0202 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: CATIA MOURA VIEIRA RÉU: MANOEL HENRIQUE DA COSTA NETTO, LIZETE DA LUZ COSTA, MARIO HENRIQUE DA COSTA, JORCELINO NASCIMENTO FONSECA, ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO FONSECA, JOÃO CLÁUDIO NASCIMENTO FONSECA, FERNANDO CLÁUDIO NASCIMENTO FONSECA, PRECIOSA FEREIRA DA COSTA CONFRONTANTE: RENATO RABELLO, ROSILEA DOS SANTOS RABELLO, LUIZ, CONFRONTANTE, JORLUAN CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, ROBSON, CARMEN LUCIA, MICHELLE, LANA GISELE ESPÓLIO: ESPOLIO DE VICENCIA RABELLO DA COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1223 ) 1. Ao Ministério Público. 2. Defiro pelo prazo de 10 dias. Preclusos, renove-se a intimação da Fazenda da União, solicitando urgência na resposta, face ao lapso temporal. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
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