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0813237-19.2025.8.20.5124
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- ago/2026
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Intimação
TJRN · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0813237-19.2025.8.20.5124 Apelante/Apelado: Sebastião Costa de França Apelante/Apelado: Banco BNP Paribas S/A. DESPACHO Recursos de apelação (Id. 41011229 e 41011231) interpostos em 13.08.2026 e 18.08.2026, respectivamente, tendo o feito sido foi remetido a esta Corte de Justiça em 20.08.2026. É o sucinto relatório. Considerando a não intimação dos recorridos e o princípio da celeridade processual, determino à Secretaria Judiciária a intimação dos apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.0101, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), apresentarem contrarrazões ao recurso, cada qual. Na eventualidade de ser suscitada questão preliminar nas contrarrazões apresentadas, intimem-se os apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se a respeito delas, conforme determina o art. 1009, § 2º2, do CPC. Por fim, à conclusão. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora 1Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
Intimação
TJRN · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0813237-19.2025.8.20.5124 Apelante/Apelado: Sebastião Costa de França Apelante/Apelado: Banco BNP Paribas S/A. DESPACHO Recursos de apelação (Id. 41011229 e 41011231) interpostos em 13.08.2026 e 18.08.2026, respectivamente, tendo o feito sido foi remetido a esta Corte de Justiça em 20.08.2026. É o sucinto relatório. Considerando a não intimação dos recorridos e o princípio da celeridade processual, determino à Secretaria Judiciária a intimação dos apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.0101, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), apresentarem contrarrazões ao recurso, cada qual. Na eventualidade de ser suscitada questão preliminar nas contrarrazões apresentadas, intimem-se os apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se a respeito delas, conforme determina o art. 1009, § 2º2, do CPC. Por fim, à conclusão. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora 1Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
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