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0812183-07.2024.8.19.0007
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA (CÂMARA) Nº 0812183-07.2024.8.19.0007/RJ (originário: processo nº 08121830720248190007/RJ)RELATOR: RENATA MARIA NICOLAU CABO APELADO: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ166177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 14/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
Intimação
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/10/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 0812183-07.2024.8.19.0007/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora RENATA MARIA NICOLAU CABO APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RÉU) PROCURADOR(A): CÉSAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR APELADO: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ166177) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
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