0812135-84.2024.8.14.0040

Intimação

TJPA · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: THIAGO TINELLI ROCHA Endereço: Rua B, Qd. 12, 157, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: MILITAR & CIA COM. DE UNIFORMES E ACESSORIOS EIRELI Endereço: FARUL SALMEN QD 171, S/N, SHOPPING KARAJÁS - PISO 01 - LOJA 21 a 22, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: BRENNO DOS SANTOS GUIMARAES Endereço: RUA M, 96, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: RODRIGO MELO DA SILVA Endereço: RUA MARCOS FREIRE, 124, BAIRRO PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CTE CLUBE DE TIRO ELDORADO LTDA Endereço: Loteamento PA 17 DE ABRIL, LOTE 184, S/N, ESTRADA 17 ABRIL, ZONA RURAL, ELDORADO DO CARAJÁS - PA - CEP: 68524-000 PROCESSO n. 0812135-84.2024.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por THIAGO TINELLI ROCHA em face de MILITAR & CIA COM. DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS EIRELI. Faço um breve relato do andamento processual. ID 135662698: Em 19/03/2025, foi proferida sentença que condenou a executada ao pagamento de danos materiais. ID 142450137: Em 07/05/2025, foi deferida a realização de pesquisas patrimoniais. ID 156860850: Em 16/09/2025, a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica. ID 157278040: Em 22/09/2025, foi recebido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinada a citação dos sócios. ID 174585865: Em 01/05/2026, foi deferida a inclusão da empresa CTE CLUBE DE TIRO ELDORADO LTDA no polo passivo do incidente e determinada a realização das respectivas citações. ID 180048966: Em 18/06/2026, foi certificada a citação de BRENNO DOS SANTOS GUIMARAES por meio eletrônico. DECIDO. Verifica-se que houve a citação válida de BRENNO DOS SANTOS GUIMARAES, conforme certidão de ID 180048966, sem que tenha sido apresentada manifestação nos autos até o presente momento. Quanto à empresa CTE CLUBE DE TIRO ELDORADO LTDA, embora tenha sido determinada sua citação, não consta nos autos a devolução do respectivo mandado, impondo-se a adoção de providências para localização e juntada do resultado da diligência. Em relação a RODRIGO MELO DA SILVA, não há comprovação de citação válida, tampouco elementos suficientes que permitam a renovação da diligência com perspectiva concreta de êxito, razão pela qual deve a parte exequente indicar dados hábeis à sua localização e citação. Ante o exposto: a) solicite-se a devolução do mandado expedido em face da empresa CTE CLUBE DE TIRO ELDORADO LTDA, promovendo a juntada imediata do respectivo resultado aos autos; b) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique dados hábeis à realização da citação de RODRIGO MELO DA SILVA, apresentando elementos concretos de localização, sob pena de apreciação do incidente apenas em relação aos requeridos regularmente citados; c) após, voltem os autos conclusos. CUMPRA-SE. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial