0812004-48.2026.8.15.2001

Intimação

TJPB · 3ª Turma Recursal · EXPEDIENTE

Processo nº: 0812004-48.2026.8.15.2001 RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: THAIS LINO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DECISÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. PEDIDO SUPERVENIENTE DE DESISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. HOMOLOGAÇÃO QUE TORNA O RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO CÍVEL interposto por RECORRENTE: THAIS LINO DOS SANTOS em face da sentença proferida pelo Juízo a quo. Após a apresentação das contrarrazões, por parte de RECORRIDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., o recorrente juntou pedido de desistência do recurso. É o relatório. DECIDO. À luz do art. 37 , inciso X, do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização dos Juizados Especiais no âmbito do Estado da Paraíba, é atribuição do Relator, homologar desistências e transações antes do julgamento do feito, o que se verifica no caso presente. Com efeito, tratando-se de desistência, o artigo 998 do Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", de modo que a superveniente desistência faz perecer o interesse recursal, prejudicando o conhecimento do recurso (art. 932, inciso III, CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto pela parte, o qual resta prejudicado. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, retornem-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publicado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Fabrício Meira Macêdo Relator