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0811623-45.2015.8.05.0080

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Sentença

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0811623-45.2015.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário]Polo ativo: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA. Polo passivo: EXECUTADO: DENIO CARLOS NUNES SANTANA BRITO, ALINE MELO OLIVEIRA Vistos etc. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA., já qualificado, através de advogado, ingressou com a presente ação de execução de título extrajudicial em face de DENIO CARLOS NUNES SANTANA BRITO e ALINE MELO OLIVEIRA, nos termos da inicial de ID 102473825. A parte exequente comunicou a celebração de pacto de pagamento extrajudicial, o qual já se encontra quitado, acostando termo de acordo (ID 562607955) e pugnou pela extinção do feito. Sucinto relato. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - o devedor satisfaz a obrigação; III - o devedor obtém, por qualquer outro meio, a extinção total da divida;" As partes ajustaram o pagamento do débito nos termos da petição de ID 562607955. Assim, lastreado no artigo 924, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se, registre-se e intime-se, procedendo-se, oportunamente ao arquivamento dos autos, com as cautelas devidas. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

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