Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0810863-28.2026.8.23.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista · Documento
ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” End. Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – Boa Vista – RR Brasil. Fone: 0**(95) 2121-2325 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA RORAIMA. Autos n.º 0810863-28.2026.8.23.0010 O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de sua Procuradora do Estado signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, registrar ciência da r. sentença proferida nos autos. Outrossim, comunica a este Juízo a ABSTENÇÃO DE RECURSO, o que faz com esteio na autorização administrativa de dispensa recursal contida nos Arts. 5º, inciso VI e 7º, inciso II, da Portaria nº 265/PGE/GAB/2026, em consonância, também, com as diretrizes da Orientação Normativa nº 21/2022 da Procuradoria-Geral do Estado, operando-se, por conseguinte, a preclusão lógica e o respectivo trânsito em julgado para este ente federado. Nestes termos, Pede deferimento. Boa Vista/RR, data do sistema. (Assinatura Eletrônica) KRISHLENE BRAZ AVILA Procuradora do Estado de Roraima
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.