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0810534-31.2026.8.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Câmara Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 0810534-31.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maravilha - Impetrante: Gustavo Terencio Mendes - Paciente: A. S. T. J. - Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha/al - 'Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento provisório, NEGO A LIMINAR REQUERIDA, voltando a manifestar-me para apreciação meritória do writ após o envio de informações do Juízo a quo, bem como posteriormente a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça.' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Gustavo Terencio Mendes (OAB: 230878/MG) - 319

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