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0810497-04.2026.8.02.0000
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- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0810497-04.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impet/Paci: Carlos Victor Soares Oliveira - Paciente: Fernando Henrique Nascimento Agra Alves - Impetrado: JUÍZO DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL — MEIO FECHADO E SEMIABERTO - 'Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento provisório, NEGO A LIMINAR REQUERIDA, voltando a manifestar-me para apreciação meritória do writ após o envio de informações do Juízo a quo, bem como posteriormente a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça.' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB: 17038/AL) - 319
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