Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0809857-58.2023.8.10.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · Segunda Câmara de Direito Privado · Despacho (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0809857-58.2023.8.10.0040 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
Intimação
TJMA · Presidência · Despacho
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0809857-58.2023.8.10.0040 RECORRENTE: NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADOS: GABRIEL DEITOS VILELA (OAB/MA 13.192) E GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA (OAB/MA 11.818) RECORRIDOS: EUVALDO LOPES DE SOUSA E MIDIÃ MACEDO LOPES ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB/MA 8.875) DESPACHO Trata-se de petição de chamamento do feito à ordem apresentada pela Nortplan Construtora e Incorporadora Ltda. (ID 54527084) após a decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu, com fundamento na Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, o Recurso Especial por ela interposto (ID 54456688). A peticionante requer que, reconhecida a premissa equivocada apontada na referida decisão quanto ao julgamento do agravo interno, seja afastado o trânsito em julgado dos acórdãos proferidos nos IDs 50669906 e 52226715, revogada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil e determinada a inclusão da apelação em pauta para julgamento de mérito. Os recorridos apresentaram impugnação, na qual defendem a rejeição do pedido e a manutenção da multa (ID 54763977). A recorrente interpôs, ainda, agravo em recurso especial contra a decisão de inadmissão (ID 54527085). A petição de chamamento do feito à ordem é endereçada ao Desembargador Relator da apelação, na Segunda Câmara de Direito Privado, e veicula pretensões que refogem à competência desta Vice-Presidência, restrita ao juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores (art. 1.030 do CPC). A desconstituição de acórdãos do órgão fracionário, o afastamento da multa por ele imposta e a inclusão do recurso de apelação em pauta são providências que incumbem ao órgão julgador de origem. Ante o exposto, determino: (i) o encaminhamento dos autos ao ilustre Desembargador Relator da apelação, na Segunda Câmara de Direito Privado, para apreciação petição de ID 54527084 e da impugnação de ID 54763977 como entender de direito; (ii) quanto ao agravo em recurso especial (ID 54527085), a intimação dos agravados para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.042, § 3º, do CPC). Este despacho serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Vice-Presidente
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.