0809528-18.2022.8.19.0206

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809528-18.2022.8.19.0206 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0809528-18.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2026.00575432 APELANTE: JOAO ELDROALDO DOS SANTOS APELANTE: JOAO ZACHARIAS FILHO APELANTE: JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA APELANTE: JONATAS MARQUES RACCA APELANTE: JONECI BATISTA DE SOUZA APELANTE: JORGE ALVES DOS SANTOS APELANTE: JOSE EDUARDO FELICIO DOS SANTOS APELANTE: JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA APELANTE: JOSE MARIA COSTA APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA APELANTE: JOSE OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR APELANTE: JOSELITA VERISSIMO DE BRITO APELANTE: JOSIRENE VERISSIMO DE BRITO APELANTE: JOVELINA DE CASTRO MATHIAS APELANTE: JULIO CESAR DE MEDEIROS APELANTE: JUVENAL BELO NETO APELANTE: LAURINETE DA SILVA MARQUES APELANTE: LAURO BARBOZA APELANTE: LEOTIN DA SILVA PONTES APELANTE: LUCIA HELENA DE ARAUJO SEVERINO APELANTE: LUCIANA DUARTE DOS SANTOS APELANTE: LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTE APELANTE: LUCIANE APARECIDA GOMES APELANTE: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS OAB/RJ-152508 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível. Direito ambiental e responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Alegação de prejuízos suportados por pescadores profissionais artesanais em decorrência de suposto vazamento de finos de carvão ocorrido em canal localizado nas proximidades das instalações da empresa ré. Pretensão de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão da alegada redução da atividade pesqueira, e de compensação por danos morais decorrentes de alegado dano ambiental. Sentença de improcedência fundada na ausência de comprovação da condição regular de pescadora profissional, do dano ambiental relevante e do nexo causal entre o evento narrado e os prejuízos alegados. Insurgência da parte autora. Manutenção integral da sentença. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.