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0808819-36.2020.8.10.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara da Família
Processo nº 0808819-36.2020.8.10.0001 Partes: PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA Natureza: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Advogado do(a) AUTOR: ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO - OAB/MA 8202-A Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal, o art. 203, §4º do Código de Processo Civil e o Provimento nº 022/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, por ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São Luís, em atendimento ao despacho/decisão id. 175623121, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2026 às 09h30. São Luís/MA, 23/07/2026. SARA FERNANDA MUNIZ PEREIRA SILVA Servidor(a)
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