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0808763-77.2024.8.15.0371
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- TJPB
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- ago/2026
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Intimação
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar · Despacho
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808763-77.2024.8.15.0371 AUTOR: JOSE ARAUJO FILHO REU: FUNASA SAUDE Visto etc. Em estrita observância aos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, mostra-se indispensável oportunizar prévia manifestação ao patrono da parte autora antes de qualquer deliberação extintiva ou decisória deste juízo. Ante o exposto, INTIME-SE o advogado da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informações e documentos juntados pela promovida (ID 164087074 e ID 164087077), bem como sobre a possível intransmissibilidade da ação e a eventual extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se nos autos e venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
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