0808597-25.2025.8.19.0007

Intimação

TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 0808597-25.2025.8.19.0007/RJAUTOR: REBECA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (OAB RJ139103) ADVOGADO(A): DENISE SANTOS ALVES (OAB RJ084143) AUTOR: FABRICIO LUIZ FREITAS BARROS ADVOGADO(A): BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (OAB RJ139103) ADVOGADO(A): DENISE SANTOS ALVES (OAB RJ084143) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Diante do exposto e com base na fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, IV, c/c o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Consequentemente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Em havendo interposição de recurso, voltem conclusos para juízo de retratação, na forma do caput do art. 331 do CPC. Não interposto recurso, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, conforme o § 3º do art. 331 do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se.