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Publicações do processo
0808521-50.2025.8.19.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0808521-50.2025.8.19.0023/RJAUTOR: ADRIANO DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A): ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA (OAB RJ236992) RÉU: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da contratação do serviço denominado "ATMA" entre as partes, devendo a parte ré se abster de cobrá-lo sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento;
Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0808521-50.2025.8.19.0023/RJAUTOR: ADRIANO DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A): ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA (OAB RJ236992) RÉU: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da contratação do serviço denominado "ATMA" entre as partes, devendo a parte ré se abster de cobrá-lo sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento;
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