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0808369-76.2024.8.10.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMA · Primeira Câmara de Direito Público · Despacho (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808369-76.2024.8.10.0026 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NOVA COLINAS - PROCURADORIA EMBARGADA: CAROLINA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDILSON ROCHA RIBEIRO - MA4969-A RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presenter recurso no prazo de lei. Este despacho servirá de ofício para todos os fins de direito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
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