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TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém · Despacho
PROCESSO: 0808281-95.2026.8.14.0401 Autor(a): EDINEIA SANTANA CRUZ DE SOUSA Vitima: URUBATAN FERREIRA DE CASTRO Capitulação: ART. 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) seis (11) dia(s) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis às 09h50, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente a MM. Juiza, Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juiza titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência. Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra. BETHANIA MARIA DA COSTA CORREA . Presente a vítima URUBATAN FERREIRA DE CASTRO (RG 1667370) acompanhado de sua advogada Dra. IVANETE SOCORRO FREIRE CHAGAS MACEDO OAB-PA 4587. Aberta a audiência, a vítima representa contra a autora do fato e informa que há testemunhas do ocorrido narrado além das que constam no TCO. Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM. Juiz, o MP requer o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado da vítima informe nos autos nome, endereço completo e telefone de testemunhas que presenciaram o fato, que não foram ouvidas na polícia. Após, requer vista dos autos. Pede deferimento”. A seguir, o MM Juiz deliberou: “Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado da vítima cumpra a diligência solicitada pelo Ministério Público. Após o prazo, vista ao Parquet”. Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____, Ana Alvarez, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. Magistrada: ___________________________________________ Promotora de Justiça: ___________________________________________ Vítima: Advogada:
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