0807989-42.2026.8.18.0032

Intimação

TJPI · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos

PROCESSO Nº: 0807989-42.2026.8.18.0032 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: MARIA DEUZENI MOURA BARBALHO DOS REIS REQUERIDO: CARLOS ALBERTO BARBALHO DOS REIS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CARLOS ALBERTO BARBALHO DOS REIS MARIO ANDREAZZA, 29, COND ROMA, MARIO ANDREAZZA, SãO LUÍS - MA - CEP: 65068-500 MARIA DEUZENI MOURA BARBALHO DOS REIS PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do DISPOSITIVO da sentença proferida nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades firmado pelos requerentes (ID 103988061), com fulcro no art. 731 do CPC, e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no referido instrumento, as quais passam a fazer parte integrante desta decisão. A requerida voltará a identificar-se civilmente pelo nome de solteira: MARIA DEUZENI MOURA. Julgo, pois, extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. A presente sentença, devidamente assinada eletronicamente, servirá como mandado de averbação, dispensada a expedição de documento autônomo. Fica assegurado às partes o direito de providenciar o cumprimento diretamente perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, desde que instruído com a certidão de trânsito em julgado e os documentos pessoais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Picos/PI, 2 de setembro de 2026. Bela. Maria da Conceição Gonçalves Portela Juíza de Direito, Coordenadora do CEJSUC da Comarca de Picos/PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo PICOS-PI, 9 de setembro de 2026. KELLINE DE MOURA COSTA Secretaria do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos