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Publicações do processo
0807655-43.2025.8.12.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Considerando-se o conteúdo da certidão de fls. 164, corrijo de ofício o erro material constante na sentença e determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, ordenando tão somente a averbação da inclusão do nome do adotante, assim como os nomes de seus ascendentes e a alteração do nome, sem cancelamento do registro de nascimento primitivo, conforme provimento 191 de 25/04/2025, do CNJ.
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