0807595-05.2023.8.14.0015

Intimação

TJPA · 1ª Vara Criminal de Castanhal · Edital

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Criminal de Castanhal Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0807595-05.2023.8.14.0015 [Receptação culposa] EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO, TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. FAÇO SABER a todos aqueles que lerem este Edital ou dele tomarem conhecimento que tramitam neste Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal, Estado do Pará, que tramita a ação penal n.º0807595-05.2023.8.14.0015 onde foi(ram) denunciado(a)(s) pelo Ministério Público do Estado do Pará, o(a)(s) denunciado(a)(s) MANOEL MESSIAS CONCEIÇÃO SILVA, brasileiro, natural de Oiapoque/AP, nascido em 27/05/1996 , filho de Marcia Rejane Conceição Silva , portador do RG nº 7125241 SSP/PA e do CPF nº 019.493.012-22, e, por estar(em) o(a)(s) aludido(a)(s) denunciado(a)(s) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, bem como a fim de que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, com o fim de CITÁ-LO(A)(S) para que apresente(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou Defensor Público, quando poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação completa e endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação, sendo que, em caso de não ser apresentada a resposta escrita por advogado particular indicado pelo(a)(s) denunciado(a)(s) ou não tendo esse(a)(s) condições econômicas para constituir advogado, o Juízo nomeará Defensor Público para fazê-la . No mais, este será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como afixar-se-á uma via do presente no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade de Castanhal (PA), aos 10 de setembro de 2026. ANA BEATRIZ FORTE ROLIM FERREIRA SERVIDOR 1ª Vara Criminal de Castanhal (PA).