Publicações do processo

0807480-83.2024.8.12.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

    Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação. Embora citada, a parte Requerida deixou transcorrer o prazo sem manifestação. A parte Autora, por sua vez, informou a quitação do débito. Não houve inclusão de restrição pelo Renajud. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos dos artigos 90 do Código de Processo Civil, tendo em vista que já foram recolhidas na inicial. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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