Publicações do processo

0807414-95.2025.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Ato ordinatório

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 ATO ORDINATÓRIO Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia05/10/2026às13:40hs, a ser realizada na formaPRESENCIAL, na sala de audiências do Cartório do II Juizado Especial Cível.

  2. Intimação

    TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0807414-95.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS GUSTAVO RIBEIRO, ALYNNE PEREIRA GUARNIER RIBEIRO, MARIA VITORIA GUARNIER RIBEIRO CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Trata-se de feito redistribuído pela vara cível eis que endereçado ao Juizado. No polo ativo desta ação, havia duas menores de idade. O artigo 8º da Lei 9.099/95 estabelece que menores não poderão ser partes no processo instituído pela lei 9099/95. Diante das desistências dos menores, recebo a petição de id. 296488159 como emenda à inicial determinada pela decisão de id.295557420. Considerando que a ré compareceu voluntariamente nos autos, inclua-se o feito em pauta de AC. Intimem-se as partes. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de setembro de 2026. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular

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