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0807393-38.2026.8.14.0301

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TJPA
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  1. Intimação

    TJPA · 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Ato ordinatório

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Telefone: ( ) 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0807393-38.2026.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) REQUERENTE: DAIANE MONTEIRO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPPE TAVARES CAVALCANTE - PA40658, ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - PA34194, YURI OVALLES PALMEIRA - PA21878 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALUIZIO KLAUTAU DE AMORIM 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. /, 21 de agosto de 2026.

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