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0807368-19.2024.8.18.0031
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- Tribunal
- TJPI
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Citação
TJPI · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807368-19.2024.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Importunação Sexual] AUTOR: 2. D. E. N. A. À. M. E. A. G. V. D. P., M. P. E. REU: F. D. C. S. D. C. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: vulgo “Lourinho”, brasileiro, nascido aos 22/12/1992, inscrito no CPF nº 617.302.253-22, filho de Carmelita Machado de Sousa, com endereço na rua São Félix, nº 500, bairro Parque José Estevam, Parnaíba-PI, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2026 (04/09/2026). Eu, PAULO VITOR FRANCA ALMEIDA, digitei. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Intimação
TJPI · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807368-19.2024.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Importunação Sexual] AUTOR: 2. D. E. N. A. À. M. E. A. G. V. D. P., M. P. E. REU: F. D. C. S. D. C. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: vulgo “Lourinho”, brasileiro, nascido aos 22/12/1992, inscrito no CPF nº 617.302.253-22, filho de Carmelita Machado de Sousa, com endereço na rua São Félix, nº 500, bairro Parque José Estevam, Parnaíba-PI, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2026 (04/09/2026). Eu, PAULO VITOR FRANCA ALMEIDA, digitei. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
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