0807122-92.2026.8.02.0000

Intimação

TJAL · 2ª Câmara Cível · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807122-92.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: D. T. de S. - Agravada: I. M. G. - Des. Desa. Silvana Lessa Omena - à unanimidade, em julgar prejudicado o presente Agravo de Instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, SOBREVINDO SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM À LIDE PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POR SENTENÇA ENCERRA A LIDE E SUBSTITUI AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORMENTE PROFERIDAS.A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO TERMINATIVA RETIRA A UTILIDADE PRÁTICA DA APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL RECURSAL IMPLICA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO, INCLUSIVE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ENSEJA A PERDA DE OBJETO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. A AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DO RECURSO AFASTA O INTERESSE RECURSAL E IMPEDE SEU CONHECIMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 17 E 485, VI.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.739.409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1.304.616/DF, REL. MIN. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018. . - Advs: Mariana Machado Maciel de Andrade (OAB: 224789/MG) - Nathália de Araújo Santos (OAB: 28234/PB) - 319