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0806778-39.2026.8.15.3011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJPB · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806778-39.2026.8.15.3011 DECISÃO Vistos, etc., Considerando a necessidade de aferição dos pressupostos para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, mediante juntada de documentos hábeis, tais como: comprovante de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, comprovante de recebimento de benefícios sociais ou outros documentos pertinentes à demonstração de sua capacidade financeira. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, nos termos da legislação processual vigente. Cumpra-se. Bayeux-PB, 13 de setembro de 2026. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
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