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0806749-73.2023.8.20.5300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 3111803/RN (2025/0457153-9) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:HEWERTON PABLO DA FONSECA FEITOSA ADVOGADO:JOSÉ BRUNO MACÊDO DE ARAÚJO - PB019229 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3111803/RN (2025/0457153-9) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:HEWERTON PABLO DA FONSECA FEITOSA ADVOGADO:JOSÉ BRUNO MACÊDO DE ARAÚJO - PB019229 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2026.
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