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0806495-09.2010.4.02.5101
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
PET na REsp 2051896/RJ (2023/0025231-9) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI REQUERENTE:LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ ADVOGADOS:ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ018629 HELTON MÁRCIO PINTO - RJ079525 JULLIANA JARCZUN - RJ123057 TAISSA HOROVITZ - RJ119194 ERIC FERREIRA PARAIZO - RJ224571 PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO - RJ230255 DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO - DF061893 REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ DESPACHO Intime-se a defesa para juntar a certidão de óbito, uma vez que a petição que comunica o falecimento do recorrente veio desacompanhada de qualquer documento comprobatório. Relator ROGERIO SCHIETTI
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
EDcl nos EDcl no REsp 2051896/RJ (2023/0025231-9) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI EMBARGANTE:LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ EMBARGANTE:LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ ADVOGADOS:ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ018629 HELTON MÁRCIO PINTO - RJ079525 JULLIANA JARCZUN - RJ123057 TAISSA HOROVITZ - RJ119194 ERIC FERREIRA PARAIZO - RJ224571 PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO - RJ230255 DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO - DF061893 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 04/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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