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0806272-94.2024.8.19.0045
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- Tribunal
- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação Cível Nº 0806272-94.2024.8.19.0045/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: WELINGTON LUAN MEDEIROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECIR SILVA EYNG (OAB RJ179012) APELADO: MUNICIPIO DE RESENDE (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
Intimação
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806272-94.2024.8.19.0045/RJ (originário: processo nº 08062729420248190045/RJ)RELATOR: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: WELINGTON LUAN MEDEIROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECIR SILVA EYNG (OAB RJ179012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 24/08/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
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