0805862-16.2017.8.18.0140

Intimação

TJPI · 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805862-16.2017.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: R. D. S. M. REQUERIDO: E. B. D. O. S. e outros (3) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM proposta por R. D. S. M. em face dos herdeiros do de cujus, C. A. D. A. S., todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Observa-se que, atendendo à decisão de ID 88609331, a parte requerida Elayne apresentou contestação, em peça de ID 94481121, e a parte autora apresentou réplica ao ID 95245498. Passo a decidir. DETERMINO a intimação das partes, via sistema, para, em 10 (dez) dias, informarem se possuem interesse em produzir provas, especificando e justificando-as. Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC. Não havendo pedido de oitiva de testemunhas, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentarem suas alegações finais. Dispensada ciência ao Ministério Público, por serem todos maiores e capazes. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA/PI