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TJRJ · 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0805819-89.2026.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIUCHA WERNECK SAMUEL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Intime-se a parte ré, para esclarecer, especificamente, qual ou quais as cláusulas dos termos de uso do instagram que foram violadas pela autora, que resultaram na suspensão da conta @niuchawerneck, no prazo de 72 horas, sob pena de deferimento do pedido de tutela. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
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