0805741-08.2026.8.19.0087

Intimação

TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara · Sentença

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0805741-08.2026.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERLANE ANASTACIO SARDINHA RÉU: LOJAS RIACHUELO SA 1. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e art. 1022 do CPC). 3. Em leitura atenta aos embargos de declaração, percebe-se que a parte embargante visa atacar o mérito do julgado, de modo que a via eleita não se mostra adequada a tal fim. 4. Importa registrar, que a sentença enfrentou expressamente a tese defensiva suscitada pela ré. Consta da fundamentação que, embora tenham sido apresentados documentos relacionados ao faturamento, expedição e rastreamento da encomenda, tais elementos não se mostraram suficientes para comprovar a efetiva entrega à autora dos produtos objeto da controvérsia. 5. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2026. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular