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0805653-20.2026.8.10.0022

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Tribunal
TJMA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMA · 1ª Vara de Família de Açailândia

    1ª Vara de Família de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia- MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Processo: 0805653-20.2026.8.10.0022 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Assunto: Fixação (6239) PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REQUERENTE: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do DESPACHO, id 188596444, , a seguir transcrita: Em análise à peça inicial (ID 188172201) e à manifestação ministerial (ID 188389992), os autores alegam que entabularam acordo sobre o seu divórcio e os pontos relativos aos filhos do casal, J. M. P. D. H. (08/12/2018) e H. P. D. H. (20/09/2021), sem, contudo, apresentar consenso sobre a guarda, regime de visitas e alimentos. Assim, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando cópia do acordo de divórcio com a definição sobre a guarda, regime de visitas e alimentos relativos aos menores, ou ainda, a adequação da peça inicial ao rito litigioso, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. O presente despacho serve de mandado/ofício. Açailândia/MA, data da assinatura eletrônica.

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